Decisão do TSE Anula Condenação de Bolsonaro e Braga Netto por Uso de 7 de Setembro: Inelegibilidade Mantida até 2030

 

O Ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto, anulando uma das condenações que ambos haviam recebido em um dos processos de inelegibilidade em tramitação na corte.

A decisão favorável diz respeito à utilização das celebrações do bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022. Apesar da anulação desta condenação específica, Bolsonaro continua inelegível até 2030 devido a outras duas condenações no TSE, sendo uma delas relacionada justamente às celebrações de 7 de setembro.

Na decisão, o Ministro argumentou que Bolsonaro e Braga Netto foram condenados precipitadamente pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que teria utilizado a primeira condenação como base para uma nova decisão. Araújo destacou que essa prática compromete a ampla defesa e o contraditório, uma vez que a investigação envolveu mais testemunhas, documentos e investigados, sem dar oportunidade adequada para produção de provas pelos acusados.

No ano passado, Bolsonaro tornou-se inelegível após ser condenado duas vezes pelo TSE. A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, relacionada a uma reunião com embaixadores em Brasília com o objetivo de questionar o sistema eletrônico de votação brasileiro. Em outubro do mesmo ano, a chapa foi novamente condenada pelo uso eleitoral das comemorações do 7 de setembro.